Macaé: Prefeito anuncia construção da Delegacia Legal e comandante da PM garante mais homens e viaturas!

RIO - A Delegacia Legal de Macaé começa a ser construída na próxima semana. A afirmação foi feita pelo prefeito Riverton Mussi após reunião com o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, na sede do órgão estadual, no Rio. Além disso, o comandante geral da Polícia Militar do Rio, coronel Gilson Pitta, informou que novas viaturas e mais policiais militares chegarão para o 32º Batalhão de Polícia Militar a partir de julho.

A delegacia envolve desde o melhor aparelhamento para a polícia até a contratação de novos funcionários. A prefeitura cedeu a área e vai construir o prédio da delegacia, com a desapropriação dos imóveis onde funcionavam bares em frente ao Mercado Municipal de Peixes, na esquina da Avenida Presidente Sodré, no Centro. O conceito da Delegacia Legal de Macaé envolve a divisão do espaço físico até as rotinas da unidade policial. O governo do estado vai ceder os policiais e os demais trabalhadores para o funcionamento da unidade.

Macaé: Destaque na Arrecadação Tributária!

Depois de entrar na lista dos 100 melhores municípios do país, com a Certificação Internacional Município e Cidadania, concedido pela Associação Nacional de Municípios Produtores (Anamup), Macaé teve mais um reconhecimento do seu crescimento econômico. Estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e divulgado na edição do último domingo (25) do jornal O Globo, aponta que Macaé está na contramão das cidades que recebem royalties, investindo em novas formas de aumentar a arrecadação tributária e diminuindo a sua dependência dos recursos do petróleo.

Na lista dos 10 municípios usados como exemplo pela reportagem, Macaé é a única cidade com aumento na arrecadação própria. O estudo comparou a arrecadação de royalties por habitante com a arrecadação tributária, também por habitante. Quissamã está em primeiro lugar na arrecadação de royalties per capita, com R$ 6.909,45, e com apenas R$ 314,59 de arrecadação tributária. Em Macaé, quarta colocada em arrecadação de royalties, com R$ 2.013,02, a arrecadação tributária está em R$ R$ 1.092,86. A CNM considera Macaé uma das poucas exceções na área tributária. De acordo com o estudo, a cidade tem forte peso na arrecadação do ISS por conta da Petrobras e de outras empresas prestadoras de serviços na área offshore. O secretário de Finanças, Cassius Tavares, explica que em Macaé os royalties não são encarados como receita, mas como compensação pelos impactos sofridos pelo município nos últimos 30 anos por conta do petróleo. Para aumentar a arrecadação, o município apostou em inovações como a reformulação do Código Tributário, que oferece maior segurança fiscal às empresas, e na implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica e do ISS eletrônicos. Entre os impostos, o ISS foi o que teve mais incremento. Em 2004, a arrecadação com o tributo foi de R$ 72,6 milhões. Em 2007, quando foi implantada a Nota Fiscal Eletrônica, o número saltou para R$ 156,6 milhões. Comparando com 2006, foi um crescimento de 41,22%, de acordo com o secretário especial de Finanças, Cassius Tavares. ICMS e IPTU Em relação ao ICMS, a arrecadação saltou de R$ 97,5 milhões em 2004 para R$ 140,9 milhões em 2007. E os recursos do imposto vêm crescendo ano a ano: comparando com 2006, o aumento do repasse em 2007 foi de 21,56%. Para aumentar a arrecadação do IPTU, imposto que sempre teve uma representação pequena dentro do orçamento, a prefeitura fez em 2006 o recadastramento imobiliário. Resultado prático da ação: a arrecadação dobrou. Em 2004, O IPTU representou R$ 2,7 milhões para os cofres públicos. Em 2007, foram R$ 7,2 milhões. O mesmo aconteceu com o ITBI, que passou de R$ 2,4 milhões em 2004 para R$ 5,1 milhões em 2007. O aumento na arrecadação de impostos significa uma forma de incrementar o orçamento do município, que hoje ainda tem cerca de 50% de seus recursos vindos dos royalties da exploração de petróleo. Se por um lado a arrecadação dos impostos aumentou no ano passado, o repasse dos royalties feito pela Agência Nacional do petróleo (ANP) diminuiu 15,21% em relação a 2006 por conta da queda do dólar e do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Fonte: Site da Prefeitura Municipal

Prossegue urbanização do Village Park

Loteamento situado na entrada do Parque Aeroporto e existente, segundo antigos moradores, há cerca de doze anos, o Village Park é beneficiado, pela primeira vez, com obras de infra-estrutura e urbanização. A prefeitura de Macaé está investindo em obras na rede de águas pluviais, revisão na rede de esgoto existente e pavimentação de ruas. As obras estão orçadas em R$ 1,3 milhão e a previsão é de que estejam concluídas no final de junho.

As obras estão sob a responsabilidade das secretarias especial de Infra-estrutura Urbana e executiva de Obras (Semob) e gerando 50 empregos diretos. Homens e máquinas estão transformando a estrutura da localidade. O Village Park, assim como vem sendo feito no Lagomar, Fronteira, Novo Eldorado e outras comunidades, é outra área da periferia que recebe obras de infra-estrutura que visam a qualidade de vida dos moradores. O secretário executivo de Obras, Mário Bucker, esteve no loteamento, vistoriando os trabalhos, na manhã de quinta-feira (15) e informou que o bairro receberá 16 mil metros quadrados de pavimentação com paralelepípedos e cerca de três mil metros de rede de drenagem. “A prefeitura está revisando toda a rede de esgoto existente no Village, para complementação. A drenagem de águas pluviais é dificultada porque o Village tem partes mais baixas, o que causava os constantes alagamentos das ruas. O corpo receptor dessa drenagem é o Canal Macaé/Campos e estamos respeitando as cotas e direcionando as redes com a declividade mínima permitida para que as águas fluam naturalmente, sem precisar usar bombas”, disse Mário Bucker. O loteamento receberá outras melhorias, como limpeza nos terrenos baldios e revisão na iluminação. “Moradores do local estão satisfeitos com as melhorias que o Village recebe da prefeitura. Aqui era poeira com sol forte e lama, com chuva”, disse Maria da Penha Santos, que reside no Village há oito anos.

Prefeitura entrega títulos de propriedade no Bosque Azul

Na noite desta quarta-feira (7), a prefeitura e a Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas (Emhusa) entregaram para 100 famílias o documento de posse definitiva dos imóveis do Condomínio Cidadão Bosque Azul, entregues pelo prefeito Riverton Mussi e pelo vice-prefeito Carlos Augusto de Paula, o Carlão.

O Condomínio Cidadão é o primeiro projeto do Plano Municipal de Habitação, desenvolvido pela prefeitura, desde 2005, para atender a 307 famílias que moravam em áreas de risco. Até o final deste ano, o município pretende entregar 2,5 mil casas populares financiadas para famílias de baixa renda, através do convênio de R$ 89 milhões feito entre o município e a Caixa Econômica Federal (CEF). Durante a entrega dos títulos, o prefeito lembrou de que este é o maior programa municipal de habitação do interior do estado.

Prefeitura entrega lan house pública na Nova Holanda nesta quarta!

A prefeitura de Macaé entrega nesta quarta-feira (30) a lan house pública da Nova Holanda. A inauguração está marcada para as 15h, no Centro Kardecista Flor do Amanhã, localizado na Rua Aurélio Cristiano Silva, 679. Essa é a segunda lan house pública do município, dentro do projeto Casas Inteligentes, da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Seitec).

A primeira Casa Inteligente foi inaugurada no último dia 16, no bairro Malvinas, e já conta com cerca de 120 acessos por dia, comprovando o sucesso do projeto. De acordo com o secretário Guto Garcia, "Glicério e Frade ainda esse mês de maio vão receber a lan house pública, seguido da Aroeira e Parque Aeroporto. Serão 20 no total", informou. Todos podem usar a lan house, mas os menores de idade devem pegar a autorização para os pais preencherem e na devolução apresentar a certidão de nascimento. Os adultos têm que apresentar carteira de identidade ou de motorista. É feito um cadastro de todos os usuários antes da utilização como acontece nas lan houses privadas; e o tempo para usar a Internet é de 30 minutos, prorrogáveis de acordo com a demanda, sendo vetado o acesso a sites eróticos e de jogos. A comunidade pode pagar suas contas on line, fazer cursos, pesquisas e acessar sites de relacionamento como Orkut e MSN. As pessoas que levarem folha em branco poderão fazer impressões. A Internet é de alta velocidade (1M) disponível de segunda à sexta-feira das 9h às 18h com quatro monitores, dois pela manhã e os outros dois à tarde. Os monitores das lan houses foram escolhidos entre os 87 alunos da primeira turma do curso/estágio prático de montagem e manutenção de microcomputadores da Fábrica de Cidadania, formados no dia oito de abril. Na Fábrica de Cidadania os alunos aprendem a fazer reciclagem de computadores e equipamentos de informática usados. Todo computador reciclado pelos alunos vai para a instalação das Casas Inteligentes nas periferias.

Prefeitura faz levantamento das residências atingidas no Novo Cavaleiros e Imboassica

A Força Tarefa montada pelo prefeito Riverton Mussi na última sexta-feira (18), continua realizando intervenções emergenciais para minimizar os estragos causados pelas chuvas em vários locais da cidade. Nesta segunda-feira (21), equipes da prefeitura de Macaé fizeram o cadastro das famílias do bairro Novo Cavaleiros que tiveram suas casas atingidas pelas chuvas da última semana. A ação prossegue nesta terça-feira (22), no bairro de Imboassica.

A ação é realizada pelas secretarias Especial de Desenvolvimento Social e Humano (Semdsh), de Infância e Juventude (Sinjuv), de Saúde (Semusa), de Direitos da Mulher, Infra-estrutura, Obras e Assistência Social. No Novo Cavaleiros, a ação começou pela rua Saturno, na altura do nº 115, onde estão sendo cadastradas as residências afetadas pelos alagamentos no bairro. A Semdsh atuou com cinco assistentes sociais visitando residências e ouvindo as necessidades das famílias. Foram cadastradas 115 famílias, sendo 40 demandas de reparos de imóveis. No bairro, uma família foi removida para a Pousada Cidadania. - Além dos reparos nas residências, os moradores estão precisando também de roupas e móveis. As pessoas que quiserem fazer doações para a população afetada pelos alagamentos podem entregar as mercadorias, inclusive alimentos não-perecíveis, no Ginásio Municipal Engenheiro Maurício Soares Bittencourt, no bairro Riviera Fluminense. A prefeitura irá encaminhar as doações para as famílias que necessitam, observou o secretário Especial de Desenvolvimento Social e Humano, que acompanhou nesta segunda-feira, que coordenou a ação da prefeitura no bairro do Novo Cavaleiros. A secretária de Direitos da Mulher, Vânia Deveza, o secretário de Assistência Social, Rodrigo Willemen, e de Infância e Juventude, Luiz Fernando Teresa. No Novo Cavaleiros, a prefeitura já iniciou obras de drenagem nesta segunda-feira (21), para acabar com o problema dos alagamentos. Imboassica – O bairro de Imboassica, também afetado pelas chuvas dos últimos dias, está recebendo nesta terça-feira uma equipe formada por diversas secretarias da prefeitura de Macaé. Funcionários do Programa Macaé Cidadão, da secretaria de Obras e assistentes sociais do município, participam da ação cadastrando as famílias atingidas pelas chuvas. A equipe da prefeitura está concentrada na escola Municipal Imboassica, e já cadastrou cerca 30 famílias, a maioria necessitando de reparos nas residências. A prefeitura também já tem um projeto de drenagem para o bairro de Imboassica, que está em fase final de licitação. De acordo com o secretário de Obras, Mário Bucker, as intervenções devem começar no mês de maio. Fonte: Prefeitura de Macaé

Prefeito cobra formação da Frente Parlamentar do Petróleo

BRASÍLIA, D.F. – O prefeito Riverton Mussi cobrou na noite desta terça-feira (15), durante reunião da bancada de deputados federais do Rio de Janeiro com prefeitos fluminenses, a formação da Frente Parlamentar do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (FPP), que ficou acertada para ser constituída no ano passado, durante a décima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A reunião foi realizada no Senado Federal e reuniu os deputados federais Edson Ezequiel, Jorge Bittar, Hugo Leal, Eduardo Cunha, Solange de Almeida, Otávio Leite, Cida Diogo, Geraldo Pudim, Marcelo Itabiga, Filipe Pereira, Felipe Bornier e Leonardo Picciani. Todos eleitos pelo Rio de Janeiro. O prefeito idealizou a formação da frente, que une parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados representantes de municípios produtores de petróleo, gás natural, mineração e outras fontes naturais de exploração, mas o movimento não obteve o empenho necessário para o acompanhamento de Projetos de Lei (PLs) e de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso sobre a redistribuição dos royalties. - Hoje (terça) participei da audiência publica promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a redistribuição dos royalties. Essa preocupação nos leva a retornar um tempo atrás. Quando assumimos o governo, saímos em busca de parceiros de todo o país em defesa da manutenção dos royalties porque já existiam as PECs que buscavam novos critérios de distribuição e agora existem ainda mais propostas – lembrou o prefeito. De acordo com Riverton, o ideal para unir forças é buscar municípios produtores de fontes naturais diversas como petróleo, mineração, entre outras, para somar o número de parlamentares que possam defender os mesmos interesses. “Discutimos essa questão há um ano, agora é hora de implantar a Frente Parlamentar do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis porque tramitam muitos projetos de lei tentando mudar os critérios de redistribuição dos royalties. E somos nós, cidades da zona principal, que arcamos com o impacto social causado pelo arranjo produtivo do petróleo e do gás”, disparou Riverton. Ele lembrou que existem dez estados brasileiros que são produtores de petróleo – Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo, Amazonas, Sergipe, Alagoas, Ceará, Paraná e São Paulo – e 823 municípios recebem os royalties do óleo. “Somando com as cidades que recebem royalties de outras matrizes energéticas, são cerca de 1,1 mil municípios, que representam um número de deputados considerável”, acentuou. O prefeito pediu agilização aos deputados federais para a formação da frente, o que vai ajudar os municípios a criar mecanismos para questionar os PLs e as PECs em tramite no Congresso. O deputado federal Hugo Leal disse que a formação da FPP será um “dever de casa” para os parlamentares. Presidentes da Apremerj e Ompetro aprovam formação da FPP Os presidentes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Armando Carneiro e da Associação de Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Apremerj), Davi Loureiro, afirmaram no Senado Federal que são favoráveis à formação da Frente Parlamentar do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (FPP). - Será importante a implantação da Frente porque congrega deputados de diversos estados para defender uma riqueza mineral, que não é só o petróleo. E esse direito, dos royalties, está previsto em lei porque é uma indenização para municípios que arcam com uma série de problemas ocasionados pela exploração – pontuou o presidente da Apremerj, Davi Loureiro. O presidente da Ompetro, Armando Carneiro, ressaltou que é importante a formação da frente parlamentar e que a adesão da Ompetro à Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) pode agregar ainda mais valor à luta dos municípios. “A Anamup tem acesso a todos os municípios produtores”, informou. Fonte: Prefeitura Municipal de Macaé